Nesta quinta feira o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
assinou nesta quinta-feira (11 de outubro) um decreto que agiliza o
processo de encerramento de micro e pequenas empresas em todo o
Estado.
A medida
atinge as empresas optaram pelo Simples Nacional, e dispensa a
apresentação de vários para dar baixa na entidade, entre elas a
declaração relativa ao motivo da suspensão da atividade e livros e
documentos fiscais.
Com a
publicação do decreto o contribuinte poderá enviar o pedido
eletronicamente, facilitando sua vida e agilizando o processo, porém
será necessário que os documentos fiquem guardados por um período
de cinco anos, para uma eventual consulta do fisco.
Para
Geraldo Alckmin, a medida tem por objetivo desburocratizar o processo
cadastral e o número de obrigações acessórias para os pequenos
empresários., e ainda segundo o governador existe um projeto para
estender a simplificação a todos os tipos de empresas.
O
decreto assinado deverá ser publicado no Diário Oficial na próxima
segunda-feira (15).
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