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quinta-feira, 1 de novembro de 2012

PEDIDO DE INCLUSÃO NO SIMLES NACIONAL

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Você empreendedor individual ou microempreendedor, que ainda não está enquadro no simples nacional, não perca a oportunidade e a facilidade da a inclusão nesse regime, que ofereça boas vantagens.

Começou na última quinta-feira (31) o período para que as micro e pequenas empresas manifesttem seu interesse em ingressar no regime do Simples Nacional para o ano de 2013.
O serviço tem o objetivo de facilitar o ingresso das empresas ainda não optantes pelo regime. O agendamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional. Cliqueaqui para ser direcionado.
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Servicos/Grupo.aspx?grp=4

O agendamento poderá ser feito até o final do mês de dezembro, com exceção do último dia útil do ano. Se não houver pendências, o agendamento será confirmado e a solicitação para ingresso no regime 2013 estará automaticamente efetivada.
Caso o agendamento não seja confirmado por pendências, o contribuinte poderá regularizá-las e fazer novo agendamento e retornar ao processo de agendamento.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos às micro e pequenas empresas. O regime abrange os tributos: IR pessoa jurídica, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS (estadual), ISS (municipal) e a contribuição para a seguridade social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

EMPREENDEDORISMO - EMPREENDEDOR



 
Uma das definições mais aceitas hoje em dia, é dada pelo estudioso de empreendedorismo Robert Hirsch, em seu livro “Empreendedorismo”. Segundo ele, empreendedorismo é o processo de criar algo diferente e com valor, dedicando tempo e esforço necessário, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as recompensas da satisfação econômica e pessoal.

A satisfação econômica é resultado de um objetivo alcançado (um novo produto ou empresa, por exemplo) e não um fim em si mesmo.


 Empreendedor, por sua vez, segundo José Dornelas (2.001) “É aquele que faz acontecer, se antecipa e tem uma visão futura da organização”. Enfim, é o termo utilizado para qualificar, ou especificar, principalmente, aquele indivíduo que detém uma forma especial, inovadora, de se dedicar às atividades de organização, administração, execução; principalmente na geração de riquezas, na transformação de conhecimentos e bens em novos produtos – mercadorias ou serviços; gerando um novo método com o seu próprio conhecimento. É o profissional inovador que modifica, com sua forma de agir, qualquer área do conhecimento humano. Também é utilizado – no cenário econômico – para designar o fundador de uma empresa ou entidade, aquele que construiu tudo a duras custas, criando o que ainda não existia.


A repercussão de empreendedores partiu na França por volta dos séculos XVII e XVIII, com o objetivo de designar aquelas pessoas ousadas que estimulavam o progresso econômico, mediante novas e melhores formas de agir. Entretanto, foi o economista francês Jean-Baptiste Say, que no início do século XIX conceituou o empreendedor como o indivíduo capaz de mover recursos econômicos de uma área de baixa para outra de maior produtividade e retorno.

Mais tarde o austríaco e economista Joseph Schumpeter, em 1.950, define o empreendedor como sendo uma pessoa com criatividade capaz de fazer sucesso e inovações. Sendo estes indivíduos os agentes de mudança na economia.

Em 1.967 com Kenneth E. Knight e em 1.970 com Peter Drucker foi introduzido o conceito de risco, uma pessoa empreendedora precisa arriscar em algum negócio. Em 1.985 com Gifford Pinchot foi introduzido o conceito de Intra-empreendedor, uma pessoa empreendedora, mas dentro de uma organização.




 
Verificamos que a primeira influência positiva para nos tornarmos um empreendedor é mostrarmos que é possível empreender com pouco recurso e muita criatividade. Partindo deste princípio, em 1.986, o Sr. Arari G. do Nascimento deu uma escola de presente para suas três filhas, que haviam se formado em Magistério, porém importante ressaltarmos que foi dado o negócio, já que o espaço era locado.
Surgiu então a “Casinha de Chocolate” escola de Educação Infantil, situada na Avenida Antônio Emmerick, 730 – Vila Melo, em São Vicente, que atendia crianças de 03 meses a 06 anos de idade, representada pela sociedade entre: Selma, Telma e Joelma.
O primeiro obstáculo foi vencido, o “preconceito”, preconceito este de que o dinheiro fosse essencial para a vitória, já que existia dentro de cada uma delas o desejo de realizar, a disposição para se arriscarem, a capacidade, a confiança, a determinação. Enfim sabiam o que queriam, e além de muito trabalho contavam com o gosto pelo arrojo.
A compra do investimento ocorreu em outubro de 1.986, dando início a administração em janeiro de 1.987, onde prosseguiram a partir de suas ferramentas humanas e recursos que o colégio começara a proporcionar.
De 1.988 a 1.994 ocorreram alterações na sociedade, com a saída da Joelma visto que esta não se identificou com o ramo, deixando sua parte para as outras duas sócias.
Em 1.995 houve a saída de Selma, por motivos particulares, mudou-se para Curitiba, deixando a sociedade e vendendo sua participação para Marco Aurélio, marido de Telma. E que tinha por formação a engenharia civil.
Desta forma, assumia a Diretoria Pedagógica, Telma, e a Diretoria Administrativa, Marco Aurélio.
Ainda passaram por uma ou digamos a mais difícil situação, quando o proprietário do imóvel onde estava instalada a escola , pediu sua desocupação, isso no final de 1.994, já que os proprietários fariam uso para fins comerciais.

Surgia aí, o grande desafio, o que fazer?

Pensaram em outra locação, mas poderia acontecer o mesmo, desistir não, pois já tinham formado uma boa clientela.
Então, o empreendedorismo falou mais alto, havia a necessidade de arriscar e partiram para a aquisição de um terreno, próximo de onde estava a Casinha de Chocolate, para evitar perder a clientela que já haviam conquistado e para construção de seus ideais.
E assim foi feito, onde a construção segue ministrada por Marco Aurélio, visto a sua competência para tal.
Mais uma vez seus pais ajudaram financeiramente na compra do terreno, e Telma e Marco Aurelio se desfizeram de alguns bens para interação do valor e conclusão do projeto.
A Conclusão esta de oito meses, pois em setembro teriam a visita para autorização de uso em 1.996, visto a necessidade de no mínimo 90 dias de antecedência, para sair no Diário Oficial.
Quando o prédio estava pronto, recorreram à empréstimo ao banco para montagem do colégio, pois assim teriam plena garantia.
Em 1.995 nasceu o Colégio Nascimento, após muita luta, perseverança e determinação, situado na Rua Costa Rego, 50 – Vila São Jorge. A escola oferece aulas desde o maternal até o Ensino Médio, e no noturno servem de pólo para uma Universidade à distância “ULBRA” (Universidade Luterana do Brasil de Canoas).
Acreditando no potencial do aluno, o colégio trabalha com os conteúdos teóricos de forma prática dentro de sala de aula, visando mostrar a realidade na qual ele vive, tornando-os mais críticos e com uma formação global. O Colégio Nascimento oferece ao aluno, meios para que ele construa o seu próprio conhecimento.
 Apresentam parceria direta com o Sistema COC, e indireta com CNA e WIZARD, a fim de incentivar aos alunos com descontos, apresentam ainda, convênios com inúmeros sindicatos e promovem bolsas de estudo. Além disso, atuam diretamente em campanhas beneficentes em ramos diversos.
Hoje em dia dispõe de dois prédios de quatro andares, totalizando 18 salas de aula, com quadra, laboratório de informática, brinquedoteca, e com capacidade nos dois períodos de 800 alunos. O Colégio encontra-se em crescente expansão, onde estão adquirindo mais três a casas (vizinhas), para acomodar secretaria/ Educação Infantil/ Sala de professores, cozinha e refeitório. E ainda planejam uma melhoria considerável na estrutura já que a maior expectativa é separar em Escola Infantil, construir uma quadra coberta no térreo.     Através dos gráficos podemos evidenciar o crescente sucesso (Graf. 1 e Graf. 2).

A preocupação inicial é mantida, “Investir sempre no ser humano”, e partindo deste conceito traçam qualquer conduta a ser tomada.


 

Percebemos após o estudo do case do Colégio Nascimento, que o empreendedorismo nasceu com a vontade de três jovens recém formadas em magistério, que através de um pequeno investimento familiar iniciaram uma trajetória, que ao longo dos anos, tomou novos rumos, com a mudança da sociedade, e nova filosofia de crescimento.

Impulsionados em tomar uma decisão, resolveram ARRISCAR e acreditar em um projeto ousado. Venderam bens pessoais, angarearam fundos com familiares e por fim financiamentos e como observou-se no transcorrer deste trabalho conseguiram sucesso e apresentam hoje uma empresa sólida, voltada para a área da educação, com mais de 20 anos de existência.

SUSTENTABILIDADE - RESPOSABILIDADE SOCIAL


O ser humano provoca uma série de mudanças no ambiente onde vive. Na pré-história, essas mudanças não tinham um impacto muito grande sobre o meio ambiente, pois a população da terra era pequena e a capacidade de alteração do ser humano era limitada tecnologicamente.  Com o passar do tempo, a população aumentou e a capacidade tecnológica do ser humano se desenvolveu, permitindo assim, uma maior pressão sobre os recursos naturais. A partir da revolução industrial, as mudanças se aceleraram principalmente o consumo de recursos naturais, tanto como matéria-prima quanto como absorvente do subproduto dos processos industriais (lixo, esgoto, etc).  A partir do século XX, devido a urbanização e melhoria nos padrões de vida e de consumo houve um estrondoso aumento na pressão sobre os recursos naturais. Agora, já no século XXI, com a escassez dos recursos ambientais e a necessidade de crescimento econômicos das organizações, são lançadas questões socioambientais, movimentos e buscam por recursos menos nocivos ao meio-ambiente.

O conceito de desenvolvimento sustentável foi cunhado inicialmente pelo relatório da Brundtland Commission, em 1987, intitulado “Nosso futuro comum”. Esse relatório foi produto da Comissão Mundial das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que abordou o desenvolvimento sustentável como aquele que utiliza os recursos naturais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem  as suas necessidades. Em resumo, ele representa o equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação ambiental. (SEIFFERT, 2010).

Ainda segundo (SEIFFERT, 2010)., outros conceitos importantes são:

Desenvolvimento – significa um estágio econômico, social e político de determinada comunidade, o qual é caracterizado por altos índices de rendimento dos fatores de produção, ou seja, pelos recursos naturais, o capital e o trabalho;

Crescimento – relaciona-se à expansão da escala das dimensões físicas do sistema econômico;

Sustentável – possui dois significados; o primeiro, estático, que é “impedir que caia, suportar,apoiar, conservar, manter e proteger”,  e o segundo significado é dinâmico e positivo: “favorecer, auxiliar, estimular, incitar e instigar”.

“Responsabilidade Socioambiental é o exercício da ética e da cidadania com respeito a todas as formas de vida. Responsabilidade Socioambiental Corporativa é a atuação cidadã da empresa, que não pode ser confundida com ação social ou filantropia. É a incorporação dos conceitos de Responsabilidade Socioambiental em toda a sua gestão, visando a melhoria de condição de trabalho e vida de seus funcionários, a competitividade, o crescimento, o lucro, enfim, a sustentabilidade.” (Eliane Belfort, disponível em: www.fiesp.com.br/comite/cores/resp_social.aspx).
 

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

DESBUROCRATIZAÇÃO PARA ENCERRAMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM SÃO PAULO


Nesta quinta feira o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira (11 de outubro) um decreto que agiliza o processo de encerramento de micro e pequenas empresas em todo o Estado.
A medida atinge as empresas optaram pelo Simples Nacional, e dispensa a apresentação de vários para dar baixa na entidade, entre elas a declaração relativa ao motivo da suspensão da atividade e livros e documentos fiscais.
Com a publicação do decreto o contribuinte poderá enviar o pedido eletronicamente, facilitando sua vida e agilizando o processo, porém será necessário que os documentos fiquem guardados por um período de cinco anos, para uma eventual consulta do fisco.
Para Geraldo Alckmin, a medida tem por objetivo desburocratizar o processo cadastral e o número de obrigações acessórias para os pequenos empresários., e ainda segundo o governador existe um projeto para estender a simplificação a todos os tipos de empresas.
O decreto assinado deverá ser publicado no Diário Oficial na próxima segunda-feira (15).

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Governo dispensa empreendedores individuais de enviar declaração

Decisão reduz as obrigações acessórias e simplifica as atividades dos 250 mil contribuintes de ICMS

 
em reportagem vinculada no portal informoney, nesta data e assinada Por Karla Santana Mamona, cuja integra está disponível no portal www.infomoney.com.br/negocios, públicado em 


SÃO PAULO - Os Microempreendedores Individuais do estado de São Paulo estão liberados da obrigatoriedade de apresentar a Declaração do Simples Nacional relativa à à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (10) pela Secretaria da Fazenda do Estado.
A medida tem efeito retroativo e abrange o período de 2009 a 2011. Pelas normas anteriores, os empreendedores enquadrados como MEI teria de preencher os formulários, pela internet, e enviar à Fazenda uma vez por ano.
De acordo com o governo, a decisão representa um avanço na redução das obrigações acessórias e na simplificação das atividades dos 250 mil contribuintes de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) enquadrados como MEI registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Simples NacionlJá os contribuintes inscritos no Simples Nacional continuam obrigados a apresentar anualmente à Secretaria da Fazenda a declaração STDA de cada estabelecimento localizado em território paulista. Este envio é realizado por meio do Posto Fiscal Eletrônico - PFE (www.pfe.fazenda.sp.gov.br).
Na declaração é necessário destacar o valor do ICMS pago em decorrência da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, ou do imposto devido por antecipação tributária (quando o contribuinte paulista efetua o recolhimento relativo à mercadoria procedente de outro Estado antes de realizar sua saída interna) ou substituição tributária, relativamente às operações e prestações praticadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano-base.

comentário: mais um sinal que o Governo está tentando fortalecer a categoria dos MEIs facilitando e desburocratizando as informoações. Com essas medidas, a vida dos MEIs se torna um pouco menos complicada. (marco batalha)

sábado, 22 de setembro de 2012

EMPRESAS ALVO: MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DA REGIÃO DA BAIXADA SANTISTA.

Já deixou de ser um simples boato de que a vinda do pré sal para a região da baixada santista traria um crescimento econômico. Sim, isto já se tornou realidade. Podemos perceber no simples andar pelas cidades da região, que mesmo fora de temporada, o fluxo de veículo é intenso. Já perceberam o movimento na serra (Imigrantes/Anchieta) que outrora via-se os veículo subindo de manhã e retornando ao final do dia? Hoje, é só observar que os veículo estão subindo a serra no início da noite, o que indica que muitas pessoas estão vindo para trabalhar durante o dia na região e retornando aos seus lares após o expediente. Podemos facilmente perceber que a região deixou de ser apenas formadas por cidades “dormitório”, mas efetivamente entrou no contexto geral da economia do Estado.
Bom, daí percebemos que nossa região é formada em sua grande maioria por pequenas, médias e micro empresas, poucas indústrias e um setor comercial forte. Essas empresas, muitas com estrutura familiar, devem buscar seu aprimoramento, para acompanhar o desenvolvimento e é lógico que nem todos seus responsáveis, empreendedores, donos, sócios, gerentes, etc têm formação técnicas das metodologias administrativas. Nessa hora, quando se vê a necessidade de um auxílio externo para dar um auxílio nos negócios, é que se torna interessante a contratação de um profissional consultor.

sábado, 21 de julho de 2012

BRASIL TEM MAIS DE 2,5 MILHOES DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

Segundo o jornal mensal do jornal do comércio vicentino, edição de junho passada (ano XV n. 170), o Brasil atingiu no início do mês de junho a impressionante marca de 2.5 milhoes de empreendedores individuais. Assim segundo a mesma reportagem de janeiro a maio deste ano foram mais de 620mil novos registros. Aponta ainda as informações que no comércio da cidade de S Vicente os jovens se destacam nessa nova categoria empreendedora, ligados principalmente aos ramos de lanchonetes, acessossórios de informática, mercadinhs, confeccções, manutenção de micors e serviços, como: automotivos, cabeleireiros, etc. (www.acessaovicente.com.br)

VocÊ que acompanha este blog sabe que é importante a formalização, ter seus direitos garantidos e ser tratado como mais um na sociedade ao invés de ser um "clandestino", mas também é importante ressaltar que o panejamento do negócio a ser criado deve ser sempre bem pensado, nuna colocar o carro na frente dos bois.... essa é velha né..., mas que vale ainda nos dias de hoje.
As vezes uma boa idéia, necessita ser melhor trabalhada, antes de ser lançada ao mercado, e se lançada fora de seu "time" , pode ao invés de levantar voo, ir por ladeira abaixo.
VAle deixar de aviso, aqui mesmo na cidade de São Vicente, em pesquisa realizada para nosso trabalho de conclusão de curso, em pós graduação, fizemos um levantamento no comércio do centro de São Vicente, e os resultados podem ser vistos neste blog (CLIQUE AQUII). Muitos empresários vivem no ritmo de pagar as contas e se sobrar... 'graças a Deus..", isto é a falta de planejamento.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Programa Empreendedor Individual exige novos documentos

Desde a última segunda feira (9), passou a vigorar uma nova forma de inscrição para as pessoas interessadas no programa Empreendedor Individual (pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário).


A partir de agora, para a inscrição também será necessário fornecer número do recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou do Título Eleitoral, além dos outros documentos que já eram exigidos anteriormente

Essa medida estava prevista na Resolução nº 26, de 88/12/2011, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSM).


No ato da inscrição e cadastramento, será pedido pelo sistema do Portal do Empreendedoras informação sobre o número do recibo do Imposto de Rende, se pelo menos uma declaração foi entregue nos últimos dois anos. Se nenhuma declaração foi entregue nesse período, será pedido o Título Eleitoral.

Para participar dessa categoria, que é destinada às pessoas que trabalham por conta própria ou possem pequenos negócios, que ficavam na informalidade, devem ter faturamento anual de até R$ 60 mil e possuírem no máximo um empregado.
Com a formalização de suas atividades o empreendedor passa a contar com alguns benefícios, como alíquotas reduzidas, direitos beneficiários entre outras.
A pessoa passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), poderá emitir de nota fiscal, acesso a financiamentos especiais e participação em licitações públicas, entre outros benefícios.
Para saber quais atividades podem ser cadastradas como empreendedor individual (EI) visite o site do portal do empreendedor (CLIQUE AQUI)

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Veja os absurdos de quem cai na malha fina do imposto de renda

Lendo este artigo, e achando interessante resolvi postari aqui, para que todos vejam certos absurdos feitos na tentativa de se evitar pagar ou reduzir o saldo a pagar para o "leão".

DO SITE FOLHA.COM
16/04/2012 - 11h26

Veja absurdos de quem cai na malha fina do Imposto de Renda

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FERNANDA BRIGATTI
DO "AGORA"


 Na tentativa de reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor restituído pela Receita Federal, muitos contribuintes inventam despesas, filhos e tentam incluir como gastos médicos no Imposto de Renda idas a salões de beleza e estadia em spas.
Uma das duas principais razões para retenção de declarações, as despesas médicas são as que costumam reunir as malandragens mais bizarras --a outra razão é a divergência de informações sobre rendimentos.
No ano passado, a malha fina do IR reteve declarações de contribuintes que tentaram deduzir despesas com clínicas e médicos veterinários e até com salões de beleza. As explicações são tão esdrúxulas quanto as tentativas de enganar o Leão: a contribuinte que tratava os cães como filhos queria tê-los como dependentes. Neste ano, por exemplo, a dedução por dependente é de até R$ 1.889,64.
O auditor Luiz Monteiro, da Receita Federal, diz que também é comum encontrar contribuintes que tentam declarar doação feita ao Fundo da Criança e do Adolescente, sem que o dinheiro tenha sido repassado.
Ele afirma que os absurdos têm diminuído, assim como o número de declarações retidas, porque é possível acompanhar a situação da declaração pelo site da Receita. Com isso, o contribuinte pode checar se as informações que repassou foram colocadas sob suspeita.
A omissão ou declaração incorreta dos rendimentos ocupa o topo da lista de razões para a malha fina. Quem tem mais de um emprego não deve esquecer de informar todos os rendimentos, ainda que parte dessa grana não tenha o desconto do IR direto na fonte. O mesmo vale para os rendimentos dos dependentes.
O prazo para entregar a declaração do IR 2012 termina no dia 30 deste mês. Neste ano, estão obrigados a prestar contas os contribuintes que tiveram, em 2011, rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos de mais de R$ 40 mil.

leia a matéria completa, clique AQUI.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

CAPITAL DE GIRO E AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Uma empresa está 100% de seu tempo endividada junto a terceiros  e junto aos seus sócios.
Para poder realizar aplicações em seu ativo e fazer seu negócio funcionar, toda empresa precisa, antes de mais nada, captar fontes de recursos.
Os recursos utilizados pelas empresas, de renovação rápida (dinheiro, créditos, estoques) e que formam o Ativo Circulante, também chamado de Ativo Corrente ou Capital de Giro.
A administração do capital de giro mede o sucesso da empresa em obter recursos através de fontes de longo prazo para financiar aplicações de longo prazo.
São fatores que aumentam o capital de giro das empresas:
- Empresa que apresenta lucro líquido no exercício;
- venda de um bem do ativo permanente;
- Tomada de empréstimo à longo prazo;
- Aumento de capital;

Fatores que afetam na redução do capital de giro:
- Prejuízo no exercício;
- Pagamento de dívidas à longo prazo;
- Compra de novas empresas à vista ou à curto prazo;
- compra de ativo imobilizado à vista ou à curto prazo;
- Concessão de crédito à longo prazo;
- reclassificação de empréstimos de longo prazo para o curto prazo.
Fatores que não afetam o capital de giro:
- conversão de dívidas dentro do mesmo grupo de classificação;
- Conversão de dividas de longo prazo para capital;
- venda de estoques à vista ou á curto prazo;
- Integralização de capital em ativo permanente;
- recebimento de duplicatas;
- compra de ativo permanente para pagamento à longo prazo;
- venda de ativo permanente à longo prazo.

Uma empresa que tem uma administração de capital de giro de forma inadequada, corre riscos de sofrer fortes abalos em seu fluxo de caixa, já que o volume de capital de giro necessário está diretamente ligado à política de vendas, de contas a receber e a pagar e do controle efetivo de seus estoques.
Uma empresa que não controla seus ciclos de contas a receber e a pagar e o giro de estoques pode sofrer  com falta de caixa e ter a necessidade de tomar empréstimos para honrar seus compromissos de curto prazo. O ideal nesse momento é tentar as fontes de financiamentos de longo prazo, para equilibrar suas contas, mas ainda, o mais importante é controle e o giro do estoque e os prazos, sempre procurar ter um prazo maior para pagar seus fornecedores e um prazo menor para o recebimento de suas vendas.

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

A figura do empreendedor individual, foi criada pelo governo (LC 128/08 e LC 123/06) para recrutar, atrair à formalização aquelas pessoas, empreendedoras que exerciam atividades autonômas, todavia na informalidade, sem contribuir para a máquina estatal, mas também sem ter direitos básicos de uma empresa formalizada ou mesmo de um trabalhdor devidamente registrado em carteira.

COMO SE FORMALIZAR?
Essa foi a "tacada" certeira do governo, quebrou várias etapas burocráticas e que levava, muitas vezes, as pessas a agirem na clandestinidade. Hoje, basta acessar o portal do Empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ e de forma simples e desburocratizada a pessoa está formalizada.

QUEM PODE?
este processo de formalização tem algumas regras, entre elas é que a RECEITA ANUAL BRUTA não pode ser superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); A pessoa deve se enquadrar em uma relação de atividades econômicas, que constam no portal); Não podem ter outra empresa, nem como sócios e nem ter filial e pode ter até um empregado que receba o piso slarial da categoria.

QUANTO CUSTA?
Essa é outra parte boa. o Empreendedor Individual irá pagar uma taxa fixa mensal de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente para o INSS, mas R$ 1,00 a título de ICMS e R$ 5,00 á título de ISS (se a empresa for no ramo de serviços)

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?
Crédito especial, emissão de nota fiscal, possibilidade de venda para grandes empresas e para o governo, além de auxílio do SEBRAE.
Tem direito a aposentadoria, auxilio doença, salário maternidade, e ainda a família tem direito a pensão por morte do segurado e auxilio reclusão.

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES?
pagar a contribuição até o dia 20 de cada mês, fazer a declaração de faturamento anual, uma vez por ano para a Receita Federal, por meio do DAS e recolher as obrigãções trabalhistas caso tenha empregado. Deve fazer o controle do faturamento mensal, através de uma planilha fornecida no site e guardar as notas fiscais de compra e as emitidas.